Double Taxation Treaties List


África
ArgéliaAviso nº 579/2006 publicado em 05-5-2006. Em vigor desde 01-05-2006 Cabo VerdeAv
Médio e Extremo Oriente
Arábia SauditaAviso nº 103/2016 publicado em 04-10-2016. Em vigor desde 01-09-2016 Chin
América do Norte e do Sul
BrasilAviso nº 131/2001 publicado em 14-12-2001. Em vigor desde 05-10-2001com efeitos a 01-

Países Europeus
AlemanhaAviso publicado em 14-10-1982. Em vigor desde 08-10-1982 AndorraAviso publicado e
Resumo e Taxas Aplicáveis
Resumo dos Tratados e Taxas AplicáveisResumo de todos os tratados de dupla tributação em
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