SDM participou nas Jornadas de Advocacia Insular

A Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM) participou nas 1ªs Jornadas de Advocacia Insular, integradas nas Comemorações do Centenário da Ordem dos Advogados, que decorreram no Porto Santo entre os dias 16 e 18 de julho, através da intervenção da sua Vice-Presidente, Marina Pimenta, no painel "O Mar que nos rodeia".

Na sua apresentação, Marina Pimenta destacou o papel estratégico do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR), sublinhando que este constitui hoje um dos principais instrumentos de afirmação de Portugal no panorama marítimo internacional.

A responsável recordou que o MAR foi criado em 1989, numa altura em que Portugal, apesar da sua histórica vocação marítima, "era uma nação sem navios". À data, o registo convencional não conseguia atrair armadores nem operadores marítimos, tornando necessária a criação de uma solução inovadora que permitisse inverter essa realidade.

"Conseguimos porque ousámos", afirmou, referindo que a criação de um registo internacional no âmbito do Centro Internacional de Negócios da Madeira representou uma aposta arrojada, inicialmente recebida com algum ceticismo, mas que viria a revelar-se um caso de sucesso.

Marina Pimenta salientou que, nos últimos 12 anos, o MAR tem registado um crescimento médio anual de cerca de 12%, tendo já registado este ano mais de 160 navios.

Na sua intervenção, a Vice-Presidente da SDM defendeu que, sem o MAR, Portugal teria hoje uma expressão muito reduzida no setor marítimo internacional. "É o Registo Internacional de Navios da Madeira que permite ao País ter uma posição relevante junto da Organização Marítima Internacional (IMO) e participar nas decisões que moldam o transporte marítimo internacional", referiu.

Marina Pimenta destacou igualmente que o MAR é atualmente o terceiro maior registo internacional da União Europeia e integra o top 10 mundial em termos de arqueação, posicionando a Madeira e Portugal entre as principais jurisdições marítimas internacionais.

A responsável fez ainda referência à evolução do enquadramento legal do registo, salientando que o diploma que criou o MAR foi alvo de dez alterações legislativas ao longo dos anos. Apesar de reconhecer que nem sempre ocorreram com a rapidez desejável, considerou que essas atualizações foram determinantes para adaptar o regime às exigências do mercado e sustentar o crescimento contínuo do registo.

As 1ªs Jornadas de Advocacia Insular reuniram juristas, académicos e representantes de diversas instituições para debater temas relacionados com a autonomia, o direito e a realidade insular, num evento organizado pelo Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, integrado nas comemorações do Centenário da Ordem dos Advogados e dos 50 anos das Autonomias Regionais.