Do MAR ao AR

Carlos Baptista Lobo
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Lobo Carmona e Associados

A Madeira já demonstrou que quando cria instituições competitivas, com desenho jurídico inteligente, ambição internacional e execução administrativa eficaz, transforma autonomia em crescimento económico.

O melhor exemplo é o MAR, o Registo Internacional de Navios da Madeira, que deixou de ser uma singularidade insular para se afirmar como ativo estratégico da economia regional e nacional. O seu sucesso não nasceu do acaso. Nasceu de uma combinação rara: credibilidade europeia, segurança jurídica, eficiência administrativa e integração num ecossistema fiscal e empresarial orientado para o exterior.

É precisamente por isso que a ideia de criar um novo registo de aeronaves na Madeira merece ser tratada com seriedade. Não como mero capricho institucional, mas como prolongamento lógico de uma fórmula já testada e bem sucedida. Portugal não precisa de inventar um modelo exótico, precisa de replicar, com as devidas adaptações, o que já funcionou no setor marítimo.

Um registo internacional de aeronaves não é apenas um mecanismo administrativo. É política económica pragmática. Cada aeronave registada pode significar uma multiplicidade de serviços: instalação de sociedades, operações de leasing, financiamento estruturado, serviços jurídicos, contabilidade, seguros, gestão de ativos, consultoria regulatória e atividade técnica especializada.

O verdadeiro valor não está na taxa de registo. Está na criação de uma cadeia de valor sofisticada, internacionalizada e de elevada margem.

Foi isso que o MAR conseguiu fazer no mar. E é isso que um eventual “AR” poderia fazer no ar.

A lógica é simples. O sucesso dos melhores registos aeronáuticos europeus não assenta apenas em custos baixos. Assenta em três pilares: fiscalidade competitiva, proteção robusta dos financiadores e regulação credível, eficiente e previsível. Ora, a Madeira dispõe de uma vantagem comparativa que poucos territórios europeus possuem: já tem experiência institucional, reputação internacional e uma infraestrutura económica montada no âmbito do Centro Internacional de Negócios. Em vez de começar do zero, aproveitaria uma base já consolidada.

Mais do que criar um registo, o desafio é criar um ecossistema. Um registo célere, com enquadramento fiscal claro, segurança para hipotecas e garantias, compatível com as exigências do leasing internacional e articulado com as autoridades nacionais de aviação.

Esta discussão torna-se ainda mais relevante quando olhamos para as finanças públicas da Região Autónoma da Madeira. A Madeira conseguiu, nos últimos anos, recuperar credibilidade, reduzir dívida e apresentar saldos orçamentais mais robustos. Essa evolução não resulta apenas de cortes ou contenção. Resulta também da capacidade de gerar atividade económica qualificada, captar investimento e alargar a base tributária regional. E é aqui que o MAR entra como exemplo institucional de sucesso.

Seria intelectualmente desonesto afirmar que o bom desempenho das finanças públicas da Madeira decorre apenas do MAR. Não decorre. Resulta de consolidação orçamental, crescimento económico, turismo, exportações e maior disciplina financeira. Mas seria igualmente ingénuo ignorar o papel indireto, mas relevante, de estruturas como o MAR na reputação externa da Região, na atração de negócios internacionais e na criação de uma economia de serviços mais sofisticada. O MAR ajudou a fazer da Madeira não apenas um território turístico, mas também uma jurisdição económica credível.

É essa reputação que um novo registo de aeronaves pode ampliar. E ampliá-la num setor com enorme capacidade de arrastamento. O mercado global da aviação executiva, do leasing e do financiamento aeronáutico é altamente competitivo, mas também extremamente sensível a segurança jurídica, rapidez regulatória e estabilidade fiscal. Quem oferecer estes três fatores com seriedade ganha escala. A Madeira, se agir com visão estratégica, pode entrar nesse jogo.

Naturalmente, não há ilusões fáceis. O projeto exige reformas exigentes: harmonização legislativa, adesão a instrumentos internacionais relevantes, enquadramento fiscal transparente e coordenação eficaz entre Estado e Região. Exige, acima de tudo, uma mudança de mentalidade: tratar o registo não como mera burocracia, mas como infraestrutura económica de desenvolvimento.

Em suma, a questão é esta: quer a Madeira limitar-se a gerir bem os seus ativos atuais, ou quer criar novos ativos institucionais capazes de reforçar o crescimento, o investimento e a robustez das suas contas públicas? O MAR respondeu, no mar, a essa ambição. Um novo registo de aeronaves poderia responder-lhe no ar.

A Madeira já soube transformar o mar em vantagem competitiva. Talvez tenha chegado o momento de perceber que o céu não é o limite.