Portugal ratifica Convenção MLC 2006

A S.D.M., entidade concessionária responsável pelo Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR), inserido no CINM, congratula-se pela decisão do Governo da República de ratificar a Convenção Internacional do Trabalho Marítimo (MLC 2006).

A S.D.M. sublinha que se trata de um boa notícia para o Registo e para os armadores internacionais e que é o culminar de um longo e intenso processo de negociações e de contactos que decorreu junto do Governo da República, ao mais alto nível, tendo em vista a resolução desta matéria, salvaguardando a competitividade e a estabilidade do MAR.

No entender da S.D.M., que tem vindo a defender a adopção das melhores práticas internacionais para o sector da marinha mercante, como é o caso da ratificação desta convenção, esta é uma decisão que contribui, directa e claramente, tanto para o desenvolvimento do MAR como para a estratégia integrada que Portugal tem procurado promover no quadro da denominada "economia do mar", ajudando o País a concretizar o seu regresso efectivo ao mundo do transporte marítimo e a sedimentar a sua presença nas organizações internacionais do sector.

Recorde-se que o MAR concorre no plano europeu com outros registos de qualidade, muito ligados a mercados onde a tradição marítima é extremamente vincada, sendo para isso fundamental dotá-lo de condições, no mínimo idênticas, àquelas praticadas pelos seus concorrentes mais directos, tendo em vista a manutenção do crescimento do número de embarcações registadas nos últimos meses.