OCDE consolida credibilidade e legitimidade do Centro Internacional de Negócios da Madeira

Em resultado das conclusões da cimeira do G20, que decorreu no passado dia 2 de Abril em Londres, o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) consolidou a sua posição de jurisdição transparente e bem regulamentada, totalmente integrada na nova   arquitectura da ordem financeira mundial.

O CINM é uma praça de negócios portuguesa de vocação internacional, expressamente autorizada pela Comissão Europeia na sequência de proposta formulada por Portugal, visando criar condições adequadas para o desenvolvimento e diversificação de uma pequena economia insular e ultraperiférica como a Madeira.

A necessidade de distinguir os Estados que sempre cooperaram com as regras de transparência e partilha de informação, no qual Portugal sempre se enquadrou e, inerentemente, o CINM, daqueles que não cooperam e devem ser mais vigiados foi o ponto mais consensual na cimeira que reuniu as vinte economias mais poderosas do mundo (G20).

Com base nesta decisão, Portugal ficou fora das novas listas negra e cinzenta, publicadas pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE), reafirmando, de forma clara, a posição do CINM como jurisdição legítima e credível, numa altura em que os líderes mundiais procuram  restabelecer a confiança no sistema financeiro internacional.

Contudo, a ausência do CINM destas listas não surpreende pois, em mais de vinte anos de actividade, nunca foi classificado como  “praça offshore” ou “paraíso fiscal”  pelas  grandes organizações  internacionais, nomeadamente a União Europeia ou a OCDE, e encontra-se inteiramente subordinado aos ordenamentos jurídicos comunitário e nacional.

A estabilidade do regime fiscal do CINM, que permanecerá inalterado até 2020, e a confirmação dos seus rigor e transparência por parte das maiores autoridades mundiais em termos de regulamentação e supervisão fiscal, colocam o CINM num elevado patamar de segurança e competitividade que proporciona aos investidores nacionais e  internacionais um pacote único de benefícios aplicável a um largo conjunto de actividades.