Comissão Europeia Reforça Benefícios Fiscais do CINM

A Comissão Europeia decidiu aumentar em 36,7% os plafonds até aos quais o lucro tributável das empresas licenciadas para operar no Centro Internacional de Negócios da Madeira pode beneficiar de uma taxa de IRC reduzida de 5%, uma das mais baixas da União Europeia.

A aprovação oficial deste reforço dos benefícios fiscais disponibilizados pelo CINM, é uma mensagem positiva e clara aos mercados internacionais e aos investidores que ao longo dos últimos anos têm manifestado interesse em desenvolver actividades de diversa natureza na praça madeirense.

Esta aprovação traduz igualmente uma mensagem de confiança das mais altas entidades europeias no projecto do CINM, a médio e a longo prazo, na medida em que este tem dado provas claras de contribuir para a diversificação, modernização e equilíbrio da economia regional.

A decisão tomada pela Comissão Europeia, para além de realçar a atractividade do Centro Internacional de Negócios da Madeira como regime fiscal preferencial, fortalece a Madeira como uma jurisdição sólida e credível, formalmente aprovada e apoiada pela União Europeia, com todas as vantagens inerentes a este estatuto.

Anexos:

Decisão da Comissão Europeia sobre o Auxílio Estatal SA.34160 (2011/N) – Alteração do regime da Zona Franca da Madeira