Conferência no Porto destaca papel da Zona Franca da Madeira no apoio às empresas portuguesas

O Palácio da Bolsa acolheu ontem, dia 14 de abril, a conferência “A Zona Franca da Madeira ao serviço das empresas nacionais”, uma iniciativa promovida pela Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM) no âmbito da sua estratégia de promoção no mercado nacional.

Dedicado ao Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), o encontro decorreu na sequência da recente prorrogação do regime de benefícios fiscais até 2033 e reuniu responsáveis políticos, representantes institucionais, empresários e especialistas das áreas fiscal e económica para debater o contributo desta plataforma para a competitividade e internacionalização das empresas portuguesas.

A sessão de abertura contou com a intervenção do Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, que destacou indicadores da economia regional, defendeu a importância de políticas de redução fiscal e alertou para os desafios demográficos do país, bem como para o imperativo de explorar todas as potencialidades nacionais, nomeadamente os recursos náuticos.

O programa incluiu uma intervenção de Rogério Gouveia, presidente da SDM, que apresentou o enquadramento institucional do CINM e o seu contributo para a economia regional e nacional. Na sua intervenção, destacou o papel geoestratégico da Região enquanto ponte atlântica entre vários continentes e sublinhou que, apesar da sua localização ultraperiférica, a Madeira ocupa uma posição central no Atlântico, beneficiando de pleno acesso ao mercado único europeu e constituindo uma porta de entrada atlântica para a Europa.
Apresentando o CINM como um instrumento de integração e competitividade, o presidente da SDM referiu que esta plataforma tem sido essencial para a atração de investimento internacional, a diversificação da economia, tanto regional como nacional, e o reforço da soberania económica da União Europeia.

Sob o lema “Da periferia à vanguarda”, a apresentação evidenciou o contributo da Madeira para os objetivos europeus de coesão, inovação e sustentabilidade, revelando indicadores quantitativos e qualitativos sobre os contributos do CINM para a economia da Madeira.
Para concluir, Rogério Gouveia deu nota do que é preciso assegurar para que o CINM tenha um “caminho com futuro”, destacando a importância da estabilidade e previsibilidade do regime de benefícios, da manutenção de um diálogo “reforçado” com Bruxelas, do desenvolvimento de sectores de actividade em áreas tecnológicas e da criação do Registo de Aeronaves, na senda do sucesso confirmado do Registo Internacional de Navios.

Seguiu-se a análise do regime fiscal por Rui Silva, Tax Partner da KPMG, que abordou as principais características do modelo, incluindo a taxa reduzida de IRC de 5%, os requisitos de substância económica e o enquadramento europeu ao abrigo das regras relativas aos auxílios de Estado.

A vertente prática do funcionamento do CINM foi apresentada por João Trigo Morais, gerente da SDM para o mercado nacional, que partilhou exemplos concretos de empresas portuguesas que utilizam esta plataforma como instrumento de apoio à internacionalização e expansão para mercados externos.

No debate que deu seguimento ao programa de intervenções, houve ainda oportunidade para abordar matérias da actualidade relacionadas com o CINM, bem como para aprofundar algumas das temáticas anteriormente abordados pelos oradores.
Na sessão de encerramento, o Presidente da Câmara Municipal do Porto, Pedro Duarte, sublinhou a importância de reforçar a competitividade da economia nacional, defendendo que o país deve valorizar e utilizar estrategicamente os instrumentos disponíveis para apoiar as empresas.

“O país precisa muito, para ganhar competitividade, de discutir as suas ferramentas e os instrumentos que tem ao serviço das empresas nacionais”, afirmou, acrescentando que o Porto deve encarar a Zona Franca da Madeira como uma oportunidade. “É, de facto, uma ferramenta que está ao dispor e deve ser utilizada para beneficiar todos os agentes intervenientes”, referiu.

O autarca destacou ainda o simbolismo da realização da conferência fora da Região Autónoma da Madeira, sublinhando a importância do diálogo institucional e territorial: “Há uma ideia comum de abertura e de projeção externa que queremos ter. Esta iniciativa, focada nas oportunidades na Zona Franca da Madeira e realizada na cidade do Porto, tem um cariz simbólico. É muito importante que haja este diálogo.”Por sua vez, o Secretário Regional das Finanças, Duarte Freitas, defendeu que o CINM é um instrumento transparente e plenamente enquadrado no direito europeu, salientando que “a ética e a competitividade podem e devem caminhar juntas” e reforçando o seu papel na atração de investimento, em particular nas áreas digitais e tecnológicas.

O Centro Internacional de Negócios da Madeira oferece um conjunto de benefícios fiscais e operacionais, num ambiente de negócios regulamentado e supervisionado, abrangendo três áreas principais: Serviços Internacionais, Zona Franca Industrial e o MAR – Registo Internacional de Navios da Madeira.

Com esta iniciativa, a SDM reforça o seu compromisso com a promoção da Madeira como plataforma competitiva para o investimento e a internacionalização das empresas portuguesas.