MAR passa a aceitar Certificados Electrónicos

Já está em funcionamento o sistema informático que permite emissão de certificados electrónicos dos navios e tripulantes do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR). A medida, já utilizada por outros grandes registos europeus, tem sido defendida pela SDM e pelos armadores registados no MAR como factor de competitividade do Registo madeirense.

Esta evolução decorre dos alertas de que a utilização de papéis e de métodos obsoletos na emissão de certificados, atendendo ao elevado número de navios e de tripulantes existentes no Registo Internacional de Navios da Madeira, criava graves constrangimentos ao funcionamento e eficácia do mesmo, afectando seriamente a sua competitividade. Como tal, recorda a SDM, “sempre defendemos que era importante implementar um sistema informático eficaz, que desmaterializasse todo o processo para permitir a emissão de certificados electrónicos”.

Num comunicado recente ao sector, a Comissão Técnica do MAR já veio dar nota de que o MAR já está a emitir os certificados eletrónicos há muito pretendidos.

Na mensagem sublinha que “Portugal considera a introdução da digitalização no transporte marítimo como um desenvolvimento muito relevante, nomeadamente no que diz respeito à capacidade de acelerar a partilha de informação, melhorar a segurança, a deteção da documentação e a diminuição das despesas administrativas”.

A modernização do sistema está a ser promovida em linha com as políticas nacionais para a digitalização no âmbito da Administração Pública, cabendo à Administração Marítima Portuguesa responder aos desafios de implementar sistemas e procedimentos para emitir certificados eletrónicos e documentos para os navios e marinheiros.

Os procedimentos e o sistema agora em vigor tomaram em atenção as orientações da IMO para o uso de certificados electrónicos, tendo sido também implementados meios para as autoridades e entidades competentes poderem verificar prontamente a validade e a legalidade dos certificados e os documentos emitidos pelas autoridades portuguesas.

As medidas e a implementação do sistema informático já foram comunicadas à IMO que já partilhou a informação com todos os Estados membros da organização.

Os certificados electrónicos e documentos emitidos pelo MAR serão assinados electronicamente de acordo com a Legislação Portuguesa, obedecendo à certificação de qualidade digital, com métodos de autenticação do emissor e da integridade dos conteúdos dos documentos. O certificado digital enviado para assinar os documentos electronicamenrte é emitido por uma entidade acreditada de acordo com os regulamentos nacionais e da União Europeia. Os documentos serão emitidos em formato PDF e a assinatura e o respectivo estado da validade poderá ser verificada através do software utilizado para abrir os documentos.

Seguindo as orientações das IMO para o uso e aceitação de certificados electrónicos, o MAR emitirá documentos onde deverá constar informação e elementos que estarão harmonizados com todos os documentos electrónicos emitidos pelas autoridades no quadro da Administração Marítima Portuguesa, com o objectivo de assegurar a verificação da sua validade, designadamente através de um site nacional dedicado e que pode ser encontrado no seguinte endereço: www.portugueseflagcontrol.pt

Para efeitos de verificação, os documentos electrónicos incluem um UTN (Unique Tracking Number) e um código QR. O UTN pode ser inserido no website ou em alternativa poderá ser usado o código QR para ter acesso directo ao website. Todos os outros documentos electrónicos que o MAR possa emitir, assim como declarações e relatórios, terão o mesmo modo de autenticação baseado na assinatura electrónica.

Para informação mais detalhada, poderá consultar a Circular da Comissão Técnica do MAR.