ClassNK na lista das sociedades classificadoras do MAR

Um dos aspectos que tem contribuído para a credibilidade do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR) junto da comunidade marítima mundial tem sido a adesão e o respeito por todas as convenções internacionais de que Portugal é signatário, sendo de realçar, complementarmente, a importância e o papel desempenhado pelas sociedades de classificação do sector. Uma opção que tem constituído factor fundamental para o incremento da qualidade do Registo e consequente reconhecimento no mercado.

Neste quadro é de notar o recente acordo celebrado entre o IPTM e a ClassNK, que estabelece o exercício das suas funções em relação aos navios que arvorem a bandeira nacional, como é o caso do MAR. Actualmente, oito sociedades de classificação já estão credenciadas para vistoriar os navios registados na Madeira.

Para o comandante Paulo Camacho, da Comissão Técnica do MAR (CT), “o reconhecimento de mais uma sociedade de classificação, contribui positivamente desde logo para a atractividade do MAR, ainda para mais sendo uma das mais prestigiadas sociedades de classificação.” Assim, acredita que terá um impacto “positivo” no MAR, na essência, “porque existem grandes frotas de armadores nórdicos dedicados à gestão de navios graneleiros, sendo a maioria classificados por este gigante que é também especializado na classificação deste tipo de navios.”

O Processo

A ClassNK foi reconhecida por Portugal a 30 de Agosto de 2012. Como recorda Paulo Camacho, trata-se de um processo que resultou da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 13/2012, designadamente quando se verificou a necessidade legal de se atualizarem os Acordos então existentes entre o Estado português e as seguintes sociedades: RINAVE, RINA, BV, LRS, GL, ABS e DNV. Na altura, simultaneamente, foi transmitido ao IPTM, I.P., “o substancial interesse” em que a ClassNK também fizesse parte da lista de sociedades de classificação com Acordo firmado com o Estado português.

Até porque, sublinha o responsável da Comissão Técnica do MAR, “a sociedade classificadora nipónica ClassNK fora reconhecida até 2003 para certificar navios do MAR. Mas, com a publicação do Decreto-Lei n.º 321/2003 que transpunha para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/105/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro - relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspeção dos navios e para as atividades relevantes das administrações portuárias-, a ClassNK não foi contemplada nos acordos daí resultantes, provavelmente por nesse instante não haver nenhum navio em registo classificado por aquela entidade”.

Em boa hora foi renovada esta colaboração porque, segundo o comandante Paulo Camacho, “logo após o reconhecimento da ClassNK recebemos propostas de registo para 5 navios classificados por aquela sociedade o que indicia boas perspectivas para o futuro”, já que os armadores na busca por uma bandeira europeia, passam agora também a contar com o MAR.

A Importância das Sociedades de Classificação

Os navios registados no MAR para além de terem que estar classificados por uma das entidades autorizadas pelo Governo Português são também certificados estatutariamente pelas mesmas entidades. Logo, pontifica o comandante Paulo Camacho, “se queremos um registo de qualidade temos que obviamente nos assegurar que as entidades que zelam pela construção e padrões técnicos dos nossos navios sejam entidades idóneas”.

Às sociedades de classificação compete o controlo da aplicação das boas regras da engenharia naval, através da análise e aprovação de desenhos e cálculos de projeto, o estabelecimento de especificações e a respetiva aprovação de equipamentos dos navios, o controlo dos processos construtivos por via de inspecções e testes e a aprovação da própria qualidade da mão-de-obra aplicada na construção.

A classificação de um navio é atribuída após a sua construção e confirmados os requisitos de navegação. Para o navio se manter classificado efectuam-se inspecções periódicas, regra geral anuais, com o objectivo de assegurar que o navio mantém o mesmo padrão de classificação.

As classificadoras gozam de um know-how técnico inegável e são mundialmente reconhecidas como entidades autorizadas para emitirem certificados estatutários em nome das bandeiras, daí se designarem também de Organizações Reconhecidas (OR).

Quem é a ClassNK?

A origem da Nippon Kaiji Kyokai ou ClassNK remonta a 1899. Então denominada Teikoku Kaiji Kyokai (Associação Marinha Imperial), a ClassKN foi criada em Tóquio com o fim de promover a regulação e desenvolvimento das indústrias de transporte e construção naval no Japão. Foi relançada com o seu nome actual, Nippon Kaiji Kyokai, em 1946, no rescaldo da Segunda Guerra Mundial.

A ClassNK é actualmente responsável pelas atividades de classificação de cerca de 15% da frota mundial (cerca de 21% da arqueação bruta mundial). Com representação em todos os principais portos do mundo e presença em mais de 70 localidades, anunciou recentemente (28 de Maio de 2012), que se tornara na primeira sociedade classificadora da história marítima a ter mais de 200 milhões de toneladas brutas no seu registo, correspondendo a mais de 7.800 embarcações.

A ClassNK é um dos sete membros fundadores da IACS (International Association of Classification Societies) e uma das 13 sociedades de classificação avaliadas pela EMSA e reconhecidas internacionalmente pela EU, surgindo também na lista de desempenho do Paris Mou com alto valor de desempenho.