Tratados

 

doubleTTreaties

Todas as empresas licenciadas para operar no Centro Internacional de Negócios da Madeira acedem à rede de tratados para evitar a dupla tributação ratificados pelo Estado português.

Nesta secção poderá consultar os textos dos tratados ou simplesmente consultar a tabela resumo disponível no final da secção.

 

 

Países Europeus
Alemanha
Aviso publicado em 14-10-1982. Em vigor desde 08-10-1982
Áustria
Aviso publicado em 08-02-1972. Em vigor desde 28-02-1972
Bélgica
Aviso publicado em 17-02-1971. Em vigor desde 19-02-1971. ConvençãoAdiccional em vigor desde 05-04-2001
 
Bélgica - Convenção Adicional
Convenção Adicional em vigor desde 05-04-2001
Bulgária
Aviso nº 258/96 publicado em 26-08-1996. Em vigor desde 18-07-1996
Chipre
Aviso nº 87/2013 publicado em 1-08-2013. Em vigor desde 16-08-2013
 
Croácia
Aviso nº 15/2016 publicado em 19-04-2016. Em vigor desde 28-02-2015
Dinamarca
Aviso nº 53/2002 publicado em 15-06-2002. Em vigor desde 24-05-2002 a produzirefeitos após 01-01-2003
Eslováquia
Aviso nº 191/2004 publicado em 04-12-2004. Em vigor desde 02-11-2004 a produzir efeitos após 01-01-2005
 
Eslovénia
Aviso nº 155/2004 publicado em 31-08-2004. Em vigor desde 13-08-2004 a produzirefeitos após 01-01-2005
Espanha
Aviso nº 164/95 publicado em 18-07-1995. Em vigor desde 28-06-1995
Estónia
Aviso nº 175/2004 publicado em 27-11-2004. Em vigor desde 23-07-2004 a produzirefeitos após 01-01-2005
 
Finlândia
Aviso publicado em 22-08-1980. Em vigor desde 14-07-1971
França
Aviso publicado em 13-11-1972. Em vigor desde 18-11-1972
Geórgia
Aviso nº 16/2016 publicado em 03-05-2016. Em vigor desde 18-04-2016
 
Grécia
Aviso nº 85/2002 publicado em 24-09-2002. Em vigor desde 13-08-2002 a produzirefeitos após 01-01-2003
Holanda
Aviso nº 167/2000 publicado em 24-08-2000. Em vigor desde 11-08-2000
Hungria
Aviso nº 126/2000 publicado em 30-06-2000. Em vigor desde 08-05-2000
 
Irlanda
Aviso nº 218/94 publicado em 24-08-1994. Em vigor desde 11-07-1994. Convenção Adicional em vigor desde 18-12-2006
Irlanda - Convenção Adicional
Convenção Adicional em vigor desde 18-12-2006
Islândia
Aviso nº 48/2002 publicado em 08-06-2002. Em vigor desde 11-04-2002 a produzirefeitos após 01-01-2003
 
Itália
Aviso publicado em 07-01-1983. Em vigor desde 15-01-1983
Letónia
Aviso nº 138/2003 publicado em 26-04-2003. Em vigor desde 07-03-2003
Lituânia
Aviso nº 123/2003 publicado em 22-03-2003. Em vigor desde 26-02-2003
 
Luxemburgo
Aviso nº 256/2000 publicado em 30-12-2000. Em vigor desde 30-12-2000. Convenção. Adiccional em vigor desde 18-05-2012
Malta
Aviso nº 33/2002 publicado em 06-04-2002e rectificado em 30-04-2002. Em vigor desde05-04-2002 a produzir efeitos após 01-01-2003
Noruega
Aviso publicado em 15-10-1971. Em vigor desde 01-10-1971
 
Polónia
Aviso nº 52/98 publicado em 25-03-1998. Em vigor desde 04-02-1998
Reino Unido
Aviso publicado em 03-03-1969. Em vigor desde 20-01-1969
República Checa
Aviso nº 288/97 publicado em 08-11-1997. Em vigor desde 01-10-1997
 
República Moldova
Resolução Assembleia da República nº 106/2010 de 2 de Setembro
Roménia
Aviso nº 96/99 publicado em 18-08-1999. Em vigor desde 14-07-1999
Rússia
Aviso nº 32/2003 publicado em 30-01-2003. Em vigor desde 11-12-2002 a produzirefeitos após 01-01-2003
 
Suécia
Aviso nº 3/2004 publicado em 02-01-2004 e Aviso nº 32/2004, de 10-04-2004. Em vigor desde 19-12-2003 com efeitos a 01-01-2000
Suíça
Aviso publicado em 26-02-1976. Em vigor desde 17-12-1975
Turquia
Aviso nº 2/2007 publicado em 10-01-2007. Em vigor desde 18-12-2006
 
Ucrânia
Aviso nº 34/2002 publicado em 11-04-2002 e rectificado em 30-04-2002. Em vigor desde 11-03-2002 a produzir efeitos após 01-01-2003
    
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