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Emprego e Receitas Fiscais Aumentam no CINM

O ano foi marcado pelo acordo com Bruxelas quanto ao IV Regime do CINM, facto que só permitiu que se começasse a licenciar novas entidades ao abrigo do novo regime a partir de Julho. Apesar disso, os resultados confirmam o aumento do emprego e das receitas fiscais geradas pelas empresas licenciadas no CINM.


Com base nas estatísticas compiladas pela S.D.M., há três indicadores fundamentais que se destacam: o aumento do emprego directo no CINM, o crescimento da receita fiscal e o aumento exponencial do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR).

Quanto ao desenvolvimento do emprego directo gerado pelas empresas licenciadas no CINM, por comparação com o final de 2013, registou-se um aumento percentual de 6,5% no final de 2014, correspondendo a um total de 2.721 postos de trabalho directos, sendo o sector dos Serviços Internacionais aquele que mais emprega (2.072).

No que respeita à evolução do Registo Internacional de Navios da Madeira, em 2015 voltou a atingir o maior número de registos desde o momento da sua criação, com um total de 399 embarcações, reafirmando o seu contributo concreto para o desenvolvimento do cluster marítimo na Região Autónoma da Madeira e no País, atraindo armadores internacionais de grande qualidade e prestígio.

Um claro sinal deste contributo é o crescimento do número de tripulantes portugueses nos navios registados no MAR, que passou de 303 para 350 no último ano, um aumento de 15,5%.

Dois outros indicadores traduzem o crescimento exponencial do MAR no ano transacto: a arqueação bruta dos navios de comércio praticamente duplicou de 4.410.833 para 7.925.042 toneladas, traduzindo um claro aumento da dimensão dos novos navios registados, e a idade média dos navios de comércio diminuiu para 11,9 anos, o que coloca o MAR ao nível dos registos marítimos internacionais de maior qualidade.

Quanto à origem do investimento no CINM, os indicadores mais recentes revelam que os mercados da União Europeia (72%) e do resto do continente europeu representam a maior fatia do investimento externo no quadro do CINM. Adicionalmente, 80% das sociedades têm origem em países da OCDE.

Neste âmbito, é de sublinhar o crescimento do mercado nacional, que representa actualmente 17% do total de entidades licenciadas no CINM, confirmando a crescente procura de vários sectores empresariais nacionais que olham para a praça de negócios
madeirense como uma das opções mais válidas e credíveis para o desenvolvimento dos seus processos de internacionalização.

No total, a 31 de Dezembro de 2015, estavam a operar nos três sectores de actividade do Centro Internacional de Negócios da Madeira 2.016 entidades (1571 nos Serviços Internacionais, 46 na Zona Franca industrial e 399 no Registo Internacional de Navios da Madeira).


Receitas fiscais e contributos

O impacto do Centro Internacional de Negócios da Madeira na economia regional é verificável a vários níveis. Um dos contributos mais fortes do CINM para a economia regional diz respeito à produção efectiva de receita fiscal.

Em 2014, de acordo com os dados da Autoridade Tributária, o CINM gerou uma receita fiscal efectiva para a Região Autónoma da Madeira no total de 134. 254.080€, ou seja, 15,3% de toda a receita fiscal da Região. Um valor que significou um aumento de 9% em relação à colecta de 2013, no valor de 123.017.399,85€.

No quadro dos vários impostos arrecadados é de frisar que há uma subida em todas as rubricas sendo de salientar o aumento ao nível do Imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas (IRC) para 51,3% do total da Região.

Existem outros dois indicadores demonstrativos do contributo do CINM, tanto para a economia regional como nacional. Um é o contributo para a atração de IDE. Segundo dados publicados pelo Banco de Portugal, no ano de 2013, 12% da captação de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) em Portugal teve origem no Centro Internacional de Negócios da Madeira, representando um valor total de 277.000.000,00€.

A outro nível, no ano de 2014, segundos dados publicados pela Direcção Regional de Estatística da Madeira, 78,7% das Exportações e 38,2% das Importações realizadas na Região Autónoma da Madeira tiveram origem em empresas sediadas no Centro Internacional de Negócios, gerando um saldo positivo no valor total de 51.200.000,00€.

 

 

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